Termos e Condições de Uso Brynovaresh

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar a plataforma Brynovaresh. O acesso e utilização pressupõem concordância integral com as regras aqui apresentadas.

Atualizado em 10 de janeiro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao utilizar qualquer serviço ou ferramenta da Brynovaresh, o utilizador confirma estar ciente e de acordo com estes Termos e Condições, incluindo atualizações publicadas periodicamente neste site.

Definições

Para melhor compreensão, adotam-se as seguintes definições nos presentes Termos e Condições:

• Plataforma: ambiente digital operado por Brynovaresh, onde se realizam interações entre utilizadores, startups e investidores.
• Utilizador: qualquer pessoa física maior de 18 anos, devidamente registada na plataforma.
• Startup: empresa ou projeto divulgado na plataforma, elegível à captação coletiva.
• Investimento coletivo: aporte conjunto realizado por diversos utilizadores para apoio a um projeto.

Utilização da Plataforma

A Brynovaresh oferece ambiente seguro para candidatura, análise e acompanhamento de negócios. O utilizador deve seguir todos os procedimentos estabelecidos.

Elegibilidade

Podem participar apenas pessoas com idade mínima de 18 anos e residentes em Portugal, mediante aceitação destes termos.

Verifique sua elegibilidade antes do registo.

Responsabilidades do Utilizador

Todos os utilizadores devem cumprir as regras, respeitando limitação de participação e confidencialidade das informações.

• Fornecer dados verdadeiros e atuais em todos os registos.
• Manter sigilo sobre informações sensíveis de terceiros obtidas na plataforma.
• Não divulgar conteúdos falsos, ofensivos ou enganosos.
• Cumprir legislação vigente e normas internas da platforma.

Usos Proibidos

É vedada qualquer ação que comprometa integridade, segurança ou legalidade da plataforma.

• Utilizar para atividades ilícitas ou prejudiciais ao sistema.
• Reproduzir, copiar ou armazenar dados sem autorização.
• Transmitir vírus ou mecanismos que possam danificar os sistemas.
• Praticar discriminação de qualquer natureza.
• Realizar tentativas de acesso não autorizado a informações alheias.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e funcionalidades disponibilizados pela Brynovaresh são protegidos por leis de propriedade intelectual. O utilizador não adquire nenhum direito sobre tais elementos ao utilizar a plataforma.

Conteúdo do Utilizador

O utilizador é responsável por todo conteúdo inserido ou compartilhado na plataforma, respondendo por eventuais danos a terceiros.

Privacidade e Dados Pessoais

A recolha e tratamento seguem normas portuguesas e europeias de proteção de dados. Para detalhes, consulte nossa política de privacidade. Consultar política de privacidade

Aviso Legal e Limitações

A Brynovaresh não se responsabiliza pelas decisões de investimento dos utilizadores nem pelos resultados das startups.

Limitação de Responsabilidade

A Brynovaresh limita responsabilidades a obrigações legais e não indeniza por perdas indiretas, danos especiais ou lucros cessantes.

Indenização

O utilizador concorda em indenizar a Brynovaresh por prejuízos resultantes de uso indevido ou infração às regras estabelecidas.

Resolução de Conflitos

Disputas decorrentes destes termos serão tratadas conforme a legislação portuguesa, preferencialmente por via amigável.

Legislação aplicável e foro

Qualquer questão será dirimida pelas leis de Portugal, foro de Lisboa.

Rescisão

A Brynovaresh reserva direito de suspender ou cancelar contas que infrinjam as regras.

Alterações

Os termos podem ser modificados a qualquer tempo, sendo recomendada leitura frequente.

Autonomia das Cláusulas

Se uma cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem vigentes.

Acordo Integral

Este documento constitui todo o acordo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores.

Contato para esclarecimentos

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contacto pelos canais indicados.